POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

A transparência e o respeito ao consumidor são prioridades para nós. Esta Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as diretrizes para a devolução de valores e cancelamento de assinaturas na plataforma SimpFlow, em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

1. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 dias)

Nos termos do Artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o cliente possui o direito de arrepender-se da contratação do serviço no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da assinatura inicial.

Caso o cancelamento seja solicitado dentro deste período, o SimpFlow garantirá o reembolso integral do valor pago pela primeira mensalidade ou plano contratado, devendo o cliente acessar a aba configurações e solicitar o cancelamento.

2. Regra sobre Renovações de Assinatura

É fundamental esclarecer que o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias aplica-se exclusiva e estritamente à primeira contratação (assinatura inicial) do nosso serviço.

Cobranças decorrentes de renovação automática (sejam mensais, semestrais ou anuais) de assinaturas já ativas não são elegíveis para reembolso. O usuário é responsável por gerenciar sua assinatura e realizar o cancelamento antes do término do ciclo de faturamento atual para evitar a cobrança do ciclo subsequente.

3. Prazos e Métodos de Restituição de Valores

Todos os nossos pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. O método de restituição do valor dependerá da forma de pagamento originalmente escolhida pelo cliente:

• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação do reembolso. O crédito poderá constar em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento e das políticas da instituição financeira do cliente.
• Google Pay e Apple Pay: O reembolso é processado eletronicamente e o valor será devolvido diretamente para o cartão de crédito ou débito que o cliente possui vinculado à respectiva carteira digital utilizada no momento da compra. Os prazos seguem os mesmos da regra de cartão de crédito.
• Boleto Bancário: Para pagamentos efetuados via boleto, o estorno não é automático. O cliente deverá entrar em contato com nosso suporte via WhatsApp ou e-mail informando o desejo de cancelamento e fornecendo os dados bancários da mesma titularidade do cadastro para que possamos realizar a transferência (TED/PIX) do valor.

4. Cancelamento de Assinatura (Após os 7 dias)

Caso o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento já tenha expirado, você ainda pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo seu painel de usuário, acessando o portal do cliente.

O cancelamento da assinatura garante que não haverá cobranças futuras nem novas renovações. No entanto, o cancelamento não gera reembolso parcial ou proporcional (pró-rata) pelos dias não utilizados.

Ao cancelar, você continuará tendo acesso total a todos os recursos da plataforma SimpFlow já pagos até o final do ciclo de faturamento vigente (mês, semestre ou ano contratado). Após a data de vencimento do ciclo, a conta será suspensa e não ocorrerão novas cobranças.

5. Como Solicitar o Cancelamento e Reembolso

Para exercer o seu direito de arrependimento dentro do prazo legal da primeira assinatura, ou para fornecer os dados bancários em caso de estorno de boleto, entre em contato imediatamente com a nossa equipe de suporte.

E-mail oficial: [email protected]
WhatsApp: (31) 97175-5488

Esta política é efetiva a partir de 01 de Abril de 2026.