1. Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SimpFlow, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e reconhece ser responsável pelo cumprimento de todas as legislações locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este software. A infraestrutura, os sistemas e o design contidos nesta plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

2. Licença de Uso (SaaS)

O SimpFlow opera sob o modelo de Software como Serviço (SaaS). É concedida a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma para os fins contratados. Sob esta licença, você não pode:

• modificar, copiar ou reproduzir o código-fonte ou a interface do sistema;
• revender, licenciar ou sublicenciar os serviços da plataforma para terceiros sem autorização prévia;
• tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no SimpFlow;
• remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade da plataforma; ou
• utilizar a plataforma para armazenar ou distribuir conteúdos maliciosos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser suspensa ou cancelada pelo SimpFlow a qualquer momento, em caso de uso indevido ou inadimplência.

3. Segurança da Conta e Recuperação de Acesso

A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário, que se compromete a mantê-las em sigilo absoluto e não as compartilhar com terceiros. O SimpFlow isenta-se de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados, uso indevido da conta ou eventuais vazamentos de dados sensíveis resultantes da negligência na guarda dessas informações.

• Criptografia de Senhas: Empregamos rigorosos padrões de segurança. O SimpFlow não tem acesso e não armazena a sua senha em texto plano em nossos bancos de dados, guardando apenas o seu respectivo hash criptográfico irreverso.
• Recuperação de Acesso: Em caso de perda ou esquecimento da senha, a recuperação dar-se-á exclusivamente por meio da função "Esqueci minha senha" na plataforma, mediante o envio de um link de redefinição para o endereço de e-mail utilizado no ato do cadastro.
• Perda de E-mail: É de inteira responsabilidade do usuário manter o acesso ativo e seguro à conta de e-mail cadastrada. Caso o usuário perca o acesso a esse e-mail de recuperação, o SimpFlow não poderá, por razões estritas de segurança e privacidade, realizar a redefinição manual da senha ou a troca do e-mail vinculado. Você compreende e concorda que essa situação resultará na perda permanente do acesso à conta e a todos os dados nela contidos.

4. Disponibilidade e Isenção de Responsabilidade

• O SimpFlow emprega seus melhores esforços para manter a plataforma acessível e segura 24 horas por dia. No entanto, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros pontuais.
• O SimpFlow isenta-se de garantias implícitas de adequação a um fim mercadológico específico além do proposto pelas funcionalidades padrão do sistema.

5. Limitações de Responsabilidade

Em nenhum caso o SimpFlow ou seus parceiros de infraestrutura serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade temporária de usar a plataforma. É de responsabilidade do usuário manter a conferência e o backup de seus orçamentos e documentos críticos gerados pelo sistema.

6. Atualizações e Funcionalidades

O SimpFlow é uma plataforma em constante evolução. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos e funcionalidades a qualquer momento, visando a melhoria do sistema, sem a necessidade de aviso prévio. Da mesma forma, erros técnicos ou bugs reportados serão corrigidos conforme nossa matriz de prioridades de desenvolvimento.

7. Links e Serviços de Terceiros

O SimpFlow pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados por nós (como plataformas de processamento de pagamentos ou canais de atendimento).

Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de quaisquer sites externos. O uso ou a confiança em tais serviços disponíveis através desses links são de inteira responsabilidade do usuário.

8. Pagamentos e Assinaturas

O SimpFlow utiliza a plataforma Stripe como provedora terceirizada e exclusiva para o processamento de pagamentos recorrentes e gestão das assinaturas. Ao aderir a um de nossos planos pagos, você compreende e concorda que:

• Processamento de Dados: As suas informações de faturamento e dados de pagamento serão processados e armazenados diretamente e de forma segura pela Stripe, sujeitando-se aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade da referida plataforma.
• Isenção de Armazenamento: O SimpFlow não retém, não processa em seus próprios servidores e não tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito ou outras informações sensíveis de pagamento.
• Responsabilidade: O SimpFlow não se responsabiliza por eventuais falhas, recusas de operadoras, interrupções ou erros de processamento que ocorram exclusivamente no ambiente do gateway de pagamento terceirizado.

9. Política de Cancelamento e Reembolso

• Direito de Arrependimento: Em estrita observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao usuário o direito ao arrependimento e reembolso integral dos valores pagos exclusivamente no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da primeira contratação (assinatura inicial).
• Renovações Automáticas: O prazo de arrependimento legal não se aplica a renovações de assinaturas já vigentes. Cobranças decorrentes de renovações automáticas (mensais, semestrais ou anuais) não são elegíveis para reembolso.
• Cancelamento Sem Reembolso Pró-rata: O usuário poderá efetuar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, diretamente através do portal do cliente (Stripe). O ato de cancelamento cessa faturamentos e renovações futuras, contudo, não gera direito a reembolso parcial ou proporcional (pró-rata) pelos dias não utilizados do plano vigente.
• Manutenção do Acesso: Após a efetivação do cancelamento pelo usuário, o acesso integral aos recursos pagos da plataforma SimpFlow será mantido inalterado até o término exato do ciclo de faturamento já quitado. Ao término deste período, a prestação do serviço será suspensa e a conta não receberá novas cobranças.

Modificações

O SimpFlow pode revisar e atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos os usuários ativos sobre mudanças significativas. Ao continuar a utilizar a plataforma após tais alterações, você concorda em ficar vinculado à versão atualizada do documento.

Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca da cidade Itabirito sede do SimpFlow, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.